Estado deve viabilizar cirurgia para portador de patologia renal

Não realização do procedimento cirúrgico poderia comprometer a saúde do enfermo

Prefeitura deve custear cirurgia a portadora de patologia na tíbia

Ela é portadora de pseudoartrose na tíbia direita e necessita com urgência de de uma cirurgia de fixação e colocação de enxerto ósseo

Editora deve indenizar estudante

A editora Abril foi condenada a indenizar S.F.A.T. por danos morais e materiais, respectivamente em R$4.650 e R$155,58 por extravio dos cheques utilizados para aquisição da assinatura de uma revista.

Prefeitura responsável por dano em veículo que cai em buraco mal sinalizado

Sanguessuga: mantida indisponibilidade de bens de acusados no RN

Medida tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos cofres públicos, caso seja comprovada a participação dos acusados nos supostos desvios

TJ indefere pedido de nomeação em concurso público

Professora não tinha sido aprovada dentro do limite de vagas previsto no edital

MPE/MT pede cassação do direito de transmissão de propaganda gratuita do PMDB

Procurador acusa o partido de abusar do direito de acesso gratuito ao rádio e à TV para favorecer a pré-candidatura de Silval Barbosa.

Município terá que indenizar moradores

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Município indeniza por queda em buraco

Aposentada leva 14 anos para trocar carro com defeito

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Imposto de renda. Retenção na fonte. Artigo 35 da Lei nº 7.713/88. Constitucionalidade. Precedente. Agravo regimental desprovido.

Trabalhista. Admissibilidade de recurso. Matéria processual. Controvérsia infraconstitucional.

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

Transexual vítima de erro médico receberá R$ 60 mil

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor